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| 📸 Foto: Lula Marques/Agência Brasil. |
Após quase quatro horas de votação, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários.
O pacote reúne medidas para reduzir despesas públicas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Os destaques do projeto, que podem alterar pontos específicos do texto, ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Após essa etapa, a proposta seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Redução de benefícios tributários
Entre as principais medidas está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. Com isso, a diminuição poderá chegar a 20% em relação aos valores originais.
Alguns setores e atividades ficarão de fora da medida, como os benefícios relacionados à folha de pagamentos, à tecnologia da informação, aos semicondutores e à isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Limites para despesas públicas
O projeto também estabelece mudanças nas regras de crescimento dos gastos públicos. O limite de expansão das despesas, em anos nos quais forem acionados os mecanismos de contenção fiscal, será reduzido de 2,5% para 2% acima da inflação.
Outras medidas previstas incluem:
• Restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos;
• Possibilidade de contingenciamento de despesas para garantir o cumprimento do centro da meta fiscal;
• Autorização para utilizar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, com preservação das áreas essenciais.
Mudanças na saúde e nos pagamentos acima do teto
Na área da saúde, a proposta prevê que, até 2030, receitas extraordinárias provenientes das exportações de petróleo deixem de ser consideradas no cálculo do piso federal de investimentos no setor.
O texto também estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Flexibilização para subsídios ao diesel
Outro ponto do pacote trata das despesas destinadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá excluir do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.
A medida é justificada pelo impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
A flexibilização não retira essas despesas das contas públicas, mas permite que os valores sejam desconsiderados na apuração do cumprimento da meta fiscal.
Resistência da oposição
A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos.
Apesar das críticas, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o projeto fosse analisado diretamente pelo plenário do Senado.
Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o texto e destacou a participação dos parlamentares na elaboração do parecer. Segundo ele, aproximadamente 50 emendas foram incorporadas durante a análise do projeto.
Meta fiscal e dívida pública
O governo argumenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Apesar das mudanças, a proposta não prevê alterações estruturais nas despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, valor equivalente a aproximadamente 83% do PIB.
